A saúde mental no ambiente de trabalho ganhou destaque no Brasil com a entrada em vigor da Lei 14.831/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março deste ano. Essa legislação, originada do Projeto de Lei 4.358/2023, proposto pela deputada Maria Arraes e relatado pela senadora Jussara Lima, institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, uma honraria federal destinada a reconhecer empresas que implementem medidas eficazes para promover o bem-estar e a saúde mental de seus colaboradores. A iniciativa reflete uma crescente conscientização sobre a importância de combater discriminação, assédio e desequilíbrios que afetam os trabalhadores, marcando um avanço cultural no mercado brasileiro.

A lei estabelece critérios claros para a concessão do certificado, que tem validade de dois anos e pode ser renovado após nova avaliação. Empresas interessadas devem adotar programas de promoção da saúde mental, oferecer acesso a suporte psicológico e psiquiátrico, realizar campanhas de conscientização – com atenção especial à saúde mental da mulher – e capacitar lideranças e equipes. Além disso, é essencial combater todas as formas de assédio, monitorar regularmente as ações implementadas e criar um ambiente de trabalho seguro e saudável. O incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, à prática de atividades físicas e à alimentação saudável também faz parte das diretrizes, assim como a promoção de interações positivas e a transparência na divulgação das políticas adotadas.

A aprovação da lei foi recebida com entusiasmo por figuras como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e senadores como Zenaide Maia e Rodrigo Cunha, que destacaram a necessidade de tratar a saúde mental com seriedade. A possibilidade de revogação do certificado em caso de descumprimento reforça o compromisso com a qualidade dessas iniciativas. Essa medida não apenas valoriza o bem-estar dos trabalhadores, mas também incentiva as empresas a alinharem suas práticas a padrões mais humanizados, contribuindo para uma transformação no ambiente corporativo brasileiro.