Nos últimos anos, a saúde mental no Brasil tornou-se um campo de intensas disputas narrativas e jurídicas. O capítulo mais recente dessa história envolve o Parecer Técnico nº 06/2026 do COFEN e a Resolução COFEN nº 599/2018, que chancelam a utilização da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) como um "instrumento de trabalho" para enfermeiros.

Como psicólogo com formação embasada pela TCC, vejo com profunda preocupação essa tendência de transformar uma ciência complexa em um "acessório" assistencial. Precisamos falar abertamente sobre o que está em jogo: não é uma briga por espaço, mas uma defesa da integridade do tratamento psicológico.

O Cenário Normativo: O que diz o COFEN?

O embasamento para que enfermeiros utilizem a TCC não é novo, mas ganhou força com o Parecer nº 06/2026. Em suma, o Conselho Federal de Enfermagem argumenta que a TCC, por ser uma abordagem estruturada e focada na resolução de problemas, pode ser integrada ao processo de enfermagem para auxiliar em questões como adesão ao tratamento e manejo de crises.

Entretanto, essa interpretação ignora o conflito direto com as prerrogativas da Psicologia, estabelecidas pela Lei Federal 4.119/62. Diversos conselhos de psicologia, como o CRP-09, já se manifestaram ressaltando que a aplicação de métodos e técnicas psicológicas para fins terapêuticos é atividade privativa do psicólogo. Um parecer de conselho de classe não tem o poder de sobrepor-se a uma lei federal, o que cria um perigoso "limbo" jurídico e ético.

O Perigo da TCC como "Protocolo de Prateleira"

O grande erro de quem olha para a TCC de fora é acreditar que sua estrutura diretiva e o uso de técnicas a tornam passível de ser aplicada por qualquer profissional treinado.

A TCC não é um checklist; é uma intervenção baseada em uma formulação de caso que exige:

1. Leitura Funcional: Entender a função do comportamento dentro de uma história de vida complexa.

2. Diagnóstico Diferencial: Sem o profundo estudo da psicopatologia e da subjetividade (bases da graduação em Psicologia), corre-se o risco de tratar um sintoma ignorando uma estrutura psíquica mais grave.

3. Aliança Terapêutica: O setting terapêutico é muito diferente do setting assistencial. O enfermeiro, por natureza, lida com o cuidado direto e, muitas vezes, invasivo/biomédico. Misturar esses papéis pode confundir o paciente e comprometer a eficácia do processo.

Cada Profissional com seu "Objeto de Trabalho"

Uma assistência de saúde de excelência não se faz com profissionais "faz-tudo", mas com uma equipe multidisciplinar onde cada um brilha em sua especialidade.

• O Objeto da Enfermagem é o Cuidado: É a assistência integral, o manejo de sintomas e a gestão do plano de saúde. O enfermeiro é vital na saúde mental, mas sua habilidade deve estar voltada para o acolhimento e a vigilância assistencial.

• O Objeto da Psicologia é a Subjetividade: É o estudo dos processos mentais e da personalidade. A psicoterapia é o nosso campo nativo de atuação.

Tentar "ferramentalizar" a TCC para a enfermagem é como tentar "ferramentalizar" a prescrição medicamentosa para o psicólogo só porque ele entende de fisiologia. A habilidade técnica não substitui a formação de base.

Consequências para o Paciente

Quando reduzimos a psicoterapia a um "instrumento", o paciente é quem perde. O risco de uma prática rasa, focada apenas na correção superficial de pensamentos sem o devido estofo clínico, é o silenciamento do sofrimento psíquico. O que parece ser uma "ajuda rápida" pode se tornar uma barreira para que o indivíduo busque um tratamento psicológico profundo e especializado.

Por uma Saúde Mental Ética e Respeitosa

O debate não deve ser sobre "quem pode mais", mas sobre quem deve fazer o quê para que o paciente receba o melhor tratamento possível. A enfermagem tem um papel nobre e insubstituível na linha de frente da saúde. No entanto, a psicoterapia cognitiva-comportamental exige anos de imersão na ciência psicológica que extrapolam qualquer especialização de curto prazo.

Respeitar os limites de cada profissão e os seus respectivos "objetos de trabalho" não é corporativismo; é ética. É entender que a mente humana é complexa demais para ser tratada como um protocolo de cuidados manuais. Que possamos trabalhar juntos, mas cada um dentro da sua legítima habilidade e competência.